Como estava programado, a ACIC entregou esta semana o anteprojeto que trata sobre a Liberdade Econômica para o Prefeito Municipal.

Discutido em reunião com a Diretoria da entidade, o anteprojeto prevê a regulamentação do município junto a Lei Federal que esta em vigor desde setembro no país.

O projeto busca reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado. A intenção da Associação é que o Executivo acate o anteprojeto, fazendo as alterações necessárias, e encaminhe para o Legislativo aprovar, para que a Lei seja regulamentada em Curitibanos e assim, o município fique em sintonia com o Governo federal, possibilitando as garantias para os empresários curitibanenses.

“Dentre as vantagens, por exemplo, está a isenção de alvarás de algumas atividades e de um alvará provisório já no momento em que o cidadão faz a solicitação”, destacou o diretor jurídico da ACIC Jeison Medeiros. Conforme o Jeison, na própria Lei Federal consta que os municípios e estados devem regulamentar a mesma em suas localidades.

“Sabemos das vantagens que os empresários terão com esta Lei, temos certeza que o município irá acolher nossas sugestões”, comentou a Presidente da ACIC Irene Sonda, que liderou a comitiva no gabinete do Prefeito José Antonio Guidi – Dudão.

Acompanharam a presidente os diretores da ACIC: Jeison Medeiros, Amarildo Niles, que também é o vice-presidente da regional meio-oeste da FACISC, João Carlos Brandalize e a Secretária Executiva da ACIC Ana Carolina Martarello Krützmann.