O presidente da Associação Empresarial de Curitibanos (Acic), Amarildo Niles, representou a Federação das Associações de Santa Catarina (Facisc), na 49ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Combate à Pirataria em Santa Catarina (CECOP/SC). Amarildo faz parte da diretoria da Facisc e integra o conselho que trata do combate à pirataria da federação.
O encontro aconteceu na sede da FCDL, em Florianópolis no dia 28 de agosto, e contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (SICOS), da Secretaria da Segurança Pública (SSP/SC) e da Secretaria da Educação (SED/SC), membros da FCDL/SC, FACISC, Fecomércio/SC e do Deputado estadual Alex Brasil e seu assessor Marcelo Bertolla.
Entre os principais temas debatidos, destacou-se o Projeto de Lei nº 408/2025, de autoria da Deputada Paulinha, que propõe a cassação dos alvarás municipais de estabelecimentos comerciais envolvidos na venda de produtos oriundos de ilícitos penais, incluindo a pirataria. “Este é um Conselho muito importante, pois estamos discutindo ações em defesa do empresário que trabalha dentro da legalidade, contribuindo para o desenvolvimento econômico de nossa sociedade e para que haja uma concorrência leal, temos que encontrar meios para barrar e combater a pirataria nos seus mais diversos segmentos”, destacou Niles.
O Conselho Estadual de Combate à Pirataria em Santa Catarina, reúne órgãos públicos e privados para combater a pirataria e seus impactos sociais e econômicos. Dentre seus objetivos estão combater a pirataria, orientando a sociedade sobre seus malefícios, e trabalhar na repressão através de fiscalizações, além de buscar aprimorar e criar legislações que possam auxiliar no tema. |