04/10/2011

 Segue para sanção presidencial o projeto de lei do Senado, aprovado, na quarta-feira (21), pela Câmara dos Deputados, que aumenta o tempo de aviso prévio para trabalhadores com mais de um ano no mesmo emprego que sejam demitidos ou peçam demissão. Se sancionado, o aviso prévio para pessoas que permaneçam até um ano no trabalho será de 30 dias e, para os que ficarem por mais tempo, três dias a mais por cada ano trabalhado, limitado a um tempo máximo de 90 dias.

 Para o presidente da Associação Empresarial de Curitibanos (Acic) Newton Fabris, a aprovação da extensão do aviso prévio é uma atitude política com caráter mais eleitoral do que benéfico para o país. Ele avalia que o argumento para o projeto de lei é deixar o empregado mais seguro, mas acredita que os governantes deveriam defender o crescimento das empresas para transmitir essa segurança aos empregados.

 Newton destaca que existem reformas tramitando e que ainda não foram votadas para a diminuição das cargas tributárias e trabalhistas, que favoreceriam o desenvolvimento das empresas. “Se a empresa tem perspectiva de crescimento, aumenta os postos de trabalho, fazendo com que o trabalhador tenha a segurança do emprego, sem a necessidade de ganho extra através de aviso prévio. A preocupação maior deveria ser em diminuir os impostos para que as empresas consigam operar preços mais competitivos, resultando na criação de vagas e evitando demissões”, reforça.

 Ele salienta que, com as empresas seguras, crescendo e investindo, o funcionário, consequentemente, sente-se seguro trabalhando em uma empresa sólida. “O bom funcionário, raramente, terá intenção de usufruir desse tipo de benefício. A extensão do aviso prévio vai aumentar ainda mais as despesas das empresas e beneficiar o funcionário que deixa a desejar profissionalmente”, argumenta.

Fonte: Jornal A Semana

http://www.adjorisc.com.br/jornais/asemana/curitibanos/aviso-previo-pode-ser-estendido-1.945637