09/11/2011

Diminuir o peso da carga tributária e melhorar a gestão dos recursos públicos. Esse é o principal objetivo do Movimento Brasil Eficiente que intensifica nesse momento os seus trabalhos com as Associações Empresariais.

No Congresso Empresarial da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) realizado em Florianópolis nos dias 27 e 28/10, foi possível discutir um pouco mais sobre o Movimento e conhecer quais ações estão sendo praticadas em todo o país.

 A exemplo do projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular, o MBE visa colher mais de 1,4 milhão assinaturas para enviar um abaixo-assinado ao Congresso como forma de manifestação, lutando para transformar o estudo em projeto de lei.

 As Associações Empresariais mantiveram o compromisso de disseminar um pouco mais em seu município o impacto da carga tributária e conseguir o maior número de assinaturas possível. Sem qualquer vinculação político-partidária, o movimento traça para os brasileiros um roteiro de ação capaz de conduzir o crescimento econômico e a geração de empregos à média decenal de 6% ao ano, praticamente dobrando a renda per capita da população em 2020. Isso será possível, desde que a carga tributária caia para patamares de 30% do PIB ao fim da década.

 O Movimento quer sensibilizar principalmente a população, a classe política e os governantes eleitos, para que haja eficiência nos gastos públicos, combatendo a corrupção, a má aplicação dos recursos e o desperdício. No site www.brasileficiente.org.br é possível participar do abaixo-assinado, assim como conhecer mais sobre as propostas que objetivam transparência nos gastos públicos.

 A Associação Empresarial de Curitibanos está entrando em contato com diversas entidades para buscar parcerias, assim como seus associados, e difundir a idéia de um Brasil mais eficiente com mais empregos e menos impostos.

 Propostas para um Brasil mais eficiente

Para adesão aos princípios do MBE, é bom enfatizar: A sociedade brasileira somos nós. Do interesse público, sabemos nós, que somos os contribuintes da sustentação dos empregos públicos e do Estado brasileiro.

Devemos lutar para:

Aumentar a capacidade de investir do setor público de forma sustentada, até se alcançar 5% do PIB, anuais.

Aumentar a eficiência do gasto público, combatendo o desperdício, a corrupção e a má aplicação dos recursos.

Instituir uma governança baseada na meritocracia, no planejamento, no estabelecimento de metas e na avaliação dos resultados.

Instituir o Projeto de Lei do Brasil Eficiente (estrutura fiscal simplificada para todos) e a regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal (art.67), com a criação do Conselho

Reduzir a carga tributária, de forma gradual, a partir de 2014, em um ponto percentual anualmente, para chegarmos, em 2020, ao patamar ideal de 30% do PIB, sem qualquer prejuízo ao avanço da arrecadação.

Aumentar a taxa de investimento no Brasil, dos atuais 18% para 25% do PIB até 2020, dando condições ao País de crescimento de 6% ao ano.

Implantar a simplificação fiscal, mediante cinco grupos de tributos:

A) ICMS nacional, compartilhado exatamente conforme as participações atuais, com alíquota interestadual baixa e unificada, aglutinando os atuais 27 ICMS estaduais, e eliminando, por assimilação, os atuais IPI,PIS, Cofins e Cide.

B) Imposto de Renda federal novo (IRPJ, IRPF e CSLL), exclusivo da União, para sustento da Previdência Social nos dois regimes (INSS e servidores), acrescido da contribuição patronal que, desonerada da folha salarial, passa a incidir sobre a geração de caixa no balanço das empresas.

C) Impostos regulatórios federais (IOF, IM e IEX).

D) Grupo de tributos locais, por ora mantidos como estão ( como ISS, ITBI,IPVA, IPTU), exceto ITR que passa a ser estadual.

E) Contribuição Previdenciária do Trabalhador (CPT), de caráter parafiscal, conforme já regulado pelo art. 68 da LRF, que representará a participação do trabalhador no capital social dos novos investimentos públicos.

Trabalhamos quase cinco meses por ano, para pagar tributos e outro tanto para recompor, com serviços privados, as deficiências nos serviços públicos essenciais.

Essas MUDANÇAS DEPENDEM DE NÓS e têm que ser colocadas no CENTRO DA POLÍTICA NACIONAL.

Por um Brasil mais Eficiente, assine o abaixo assinado do MBE que esta distribuído no comércio curitibanense.